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Legislação Eleitoral Brasileira

Título: Legislação Eleitoral Brasileira

Autor: Moraes

Sinopse: Legislação Eleitoral Brasileira chega à sua 11ª edição revista e atualizada pelo autor Marcos Ramayana, referência no estudo do Direito Eleitoral. O autor reuniu em uma única obra a legislação que regula e orienta o processo eleitoral brasileiro. A coletânea não possui anotações ou comentários, mas remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas, permitindo a consulta rápida ao texto puro das leis. Legislação Eleitoral Brasileira vem preencher uma lacuna deixada pelas obras da área. Minuciosamente atualizado, o livro traz as principais leis, resoluções e até mesmo enunciados sumulares dos tribunais superiores que regulam e orientam o processo eleitoral no país. Neste rico compêndio selecionado destacam-se várias leis, dentre elas a que institui o Código Eleitoral e as que estabelecem casos de inelegibilidade e prazos de cassação, que dispõem sobre partidos políticos e que estabelecem normas para a eleição. A obra ainda trata das regras eleitorais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 97 e pelas Leis nos 13.487 e 13.488, de 6/10/2017. Diferenciais da obra: - Reúne as diversas leis que regulam e orientam o processo eleitoral brasileiro. - Uma ferramenta rápida e eficaz de consulta para concurseiros, operadores do Direito e universitários. - Contém remissões e índices remissivo e cronológico.

Editora: Impetus

Páginas:

Ano: 2018

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8576269546

ISBN13: 9788576269540

Informações do Autor

Nome: Ederson Santana de Moraes

Descrição: Futebolista brasileiro

Ederson Santana de Moraes

Biografia: Ederson Santana de Moraes, mais conhecido apenas como Ederson, é um futebolista brasileiro que atua como goleiro. Atualmente, joga pelo Manchester City e pela Seleção Brasileira.

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