Legalidade Oportunidade e Consenso no Processo Penal

Título: Legalidade Oportunidade e Consenso no Processo Penal

Autor: Nereu Jose Giacomolli

Sinopse: A obra mostra a delimitação dos conceitos de legalidade, de oportunidade e de consenso no processo penal, sua evolução, seus mecanismos e fundamentos, numa perspectiva das garantias constitucionais. O trabalho foi devidamente atualizado, em face das Leis 8/2002 e 38/2002, as quais alteraram alguns aspectos da investigação. Inclusive, algumas propostas de "lege ferenda" foram acolhidas pela legislação antes referida.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2000-01-01

Edição: Geral

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573483970

ISBN13: 9788573483970