Lavagem de Dinheiro Transnacional E Obrigatoriedade Da Acao Penal

Título: Lavagem de Dinheiro Transnacional E Obrigatoriedade Da Acao Penal

Autor: Patrick Salgado Martins

Sinopse: A obra surgiu de um impasse encontrado pelo autor no combate à lavagem de dinheiro transnacional, pelo conflito entre o princípio da obrigatoriedade da ação penal quanto ao crime antecedente da lavagem de dinheiro e os princípios do interesse público e da eficiência no repatriamento dos ativos. Em profunda pesquisa, nacional e internacional, o autor analisa a obrigatoriedade sob o enfoque sistemático, cotejando-a com os princípios da inafastabilidade da jurisdição penal, da legalidade, da supremacia do interesse público, da eficiência administrativa e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. E vai além, analisa leis antilavagem internacionais e nacional, o crime organizado, a transnacionalidade e os diversos meios de cooperação jurídica internacional penal, unindo sua experiência prática como membro do Ministério Público Federal no combate à lavagem de dinheiro transnacional e sua pesquisa acadêmica durante o mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Editora: Arraes

Páginas: 149

Ano: 2011

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8562741183

ISBN13: 9788562741180