Las Omisiones Legislativas y Su Control Constitucional

Título: Las Omisiones Legislativas y Su Control Constitucional

Autor: Andre Vicente Pires Rosa

Sinopse: A Constituição é a norma jurídica suprema do Estado e como tal não pode permitir que se oponham à sua realização nem sequer o legislador. Este está obrigado a legislar se não o faz vulnera a norma constitucional que precisa e exige sua atuação para ser eficaz. Se o legislador não atua ditando as normas infraconstitucionais necessárias para a eficácia dos direitos sociais o Estado social não se realiza. O objetivo estabelecido pelo constituinte se frustra. Nesse contexto são estudadas as omissões legislativas constitucionais.

Editora: RENOVAR

Páginas:

Ano: 2006-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8571475814

ISBN13: 9788571475816