Sinopse: A imigração portuguesa para o Brasil foi favorecida nos séculos XIX e XX por um conjunto de leis e diretrizes que buscaram promovê-la. Entretanto, no mesmo período, imigrantes lusos e suas propriedades foram alvos de ataques, motivados por intolerância e preconceito. Este livro, fruto de doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo em 2007, desvenda o aparato legal que enquadrou os portugueses no Brasil desde a Independência até o período Getúlio Vargas (1930-1945), não só nas várias Constituições, mas também na legislação e em convenções e acordos diplomáticos entre Brasil e Portugal. O livro conta ainda com um anexo que apresenta a cronologia de atos e normas, dados importantes para se localizar na malha jurídica que enredava os portugueses no Brasil. Apesar de a análise do tema ter compreendido os séculos XIX e XX, o autor destaca que, atualmente, as leis brasileiras continuam tratando os portugueses de maneira diferenciada.
