Justica Constitucional: Limites e Possibilidades das Atividade Normativa dos Tribunais Constitucionais

Título: Justica Constitucional: Limites e Possibilidades das Atividade Normativa dos Tribunais Constitucionais

Autor: Guilherme Peña de Moraes

Sinopse: O fascinante tema do Processo Constitucional, cujo florescimento, no Brasil, tem sido intenso nas duas últimas décadas, demanda, ainda, inúmeras discussões que não têm sido apropriadamente endereçadas pela doutrina nacional, muitas vezes reiterativa nas abordagens clássicas, bem exploradas e conhecidas de todos nós. Uma temática que estava a merecer uma especial atenção diz respeito a assunto fronteiriço com a Teoria do Direito e com a Teoria do Processo e, por esse mesmo motivo, extremamente difícil e delicado em seu equacionamento e consolidação. Trata-se da intrincada questão acerca da autonomia processual, mas não agora da autonomia da disciplina "Direito Processual Constitucional", mas sim da autonomia da Justiça Constitucional enquanto fonte de normas de processo constitucional. Enfrentamos, aqui, a formatação autocriativa da Justiça Constitucional em termos de produção de parcela do Direito (formal e, quiçá, material) a ser observado. O tema expõe, ainda, um dos mais importantes órgãos da Teoria Constitucional contemporânea, os tribunais constitucionais (e seus congêneres, como cortes supremas com funções típicas daqueles), em seu funcionamento interno, flagrando o âmago de sua existência e vitalidade.

Editora: Atlas

Páginas:

Ano: 2012

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8522464707

ISBN13: 9788522464708