Sinopse: Do esforco conjugado de varias vontades, surge a segunda obra de direito fiscal do Centro de Investigacao Juridico-Economica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Trata-se de uma compilacao seleccionada de jurisprudencia fiscal do Supremo Tribunal Administrativo, anotada por academicos e profissionais, com especializacao ou experiencia directa nos casos aqui reproduzidos. Privilegiou-se a tributacao do rendimento, com especial atencao dedicada ao IRC, nomeadamente tratamento de temas urgentes e actuais como o da tributacao das provisoes, lucros distribuidos e novo regime fiscal dos precos de transferencia. Simultaneamente, houve tambem a preocupacao de tratar alguns aspectos processuais-fiscais bem como a sua inter-relacao com aspectos de natureza substantiva ou material-fiscal (vide, recurso hierarquico, conceitos indeterminados e a sindicabilidade pelo Tribunal da sua 'interpretacao-aplicacao'). SUMARIO DE ASSUNTOS 1. J. L. SALDANHA SANCHES (Professor Associado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), O Regime Fiscal das Provisoes 2. GLORIA TEIXEIRA (Professora Auxiliar, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Precos de Transferencia: A Questao da Interpretacao e Aplicacao do artigo 57 do CIRC 3. JAIME CARVALHO ESTEVES (OLIVEIRA, MARTINS, MOURA, ESTEVES e Associados), Imposto sobre Sucessoes e. Doacoes cobrado por Avenca e Directiva 'Sociedades Mae - Filiais' sobre Dividendos 4. JOAO SILVA RODRIGUES (Advogado, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Conceitos Indeterminados e a Sindicabilidade pelo Tribunal da sua 'interpretacao-aplicacao'
