Jurisdicao Constitucional: Teoria da Nulidade Versus Teoria da Nulificabilidade das Leis

Título: Jurisdicao Constitucional: Teoria da Nulidade Versus Teoria da Nulificabilidade das Leis

Autor: Heck

Sinopse: A existência normativa da Constituição carece, sem dúvida, de proteção contra violações. Essa existência, porém, juridicamente está protegida quando o ato que a viola, e seus efeitos, pode ser nulificado. Este livro trabalha, nesse sentido, não só a questão da nulidade/nulificabilidade, mas também as questões com isso conexas, isto é, a quem cabe a guarda da Constituição e a vinculatividade das decisões nesse âmbito.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2000-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573485191

ISBN13: 9788573485196