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Jurisdicao Constitucional Politica

Título: Jurisdicao Constitucional Politica

Autor: Paulo Hamilton Siqueira Jr

Sinopse: Sob a denominação Jurisdição Constitucional Política procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assim, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das políticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdicional das políticas públicas.

Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA

Páginas:

Ano:

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8547205950

ISBN13: 9788547205959

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