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Julgamento Previo no Merito - Col. Direito e Processo

Título: Julgamento Previo no Merito - Col. Direito e Processo

Autor: Denis Donoso

Sinopse: Esta obra têm como objetivo revelar, coerentemente, qual o significado do art. 285-A, semeando o debate científico. O dispositivo legal, acrescentado ao Código de Processo Civil pela Lei 11. 277, de 07 de fevereiro de 2006, dispensa a citação do réu e autoriza o magistrado a proferir julgamento de improcedência já no momento de recebimento da petição inicial. Não há como duvidar que representou inovação que despertou e ainda desperta o interesse doutrinário desde seu nascimento, e agora, algum tempo depois de sua edição, tem sido objeto de inúmeros precedentes judiciais, tudo revelando não apenas a sua relevância, mas também, com igual força, uma carência de sistematização desta norma num corpo maior, cujo tronco é justamente o Código de Processo Civil.

Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA

Páginas:

Ano: 2011

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8502129325

ISBN13: 9788502129320

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