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Juízes de Paz. Um Projeto de Justiça Cidadã nos Primórdios do Brasil Império

Título: Juízes de Paz. Um Projeto de Justiça Cidadã nos Primórdios do Brasil Império

Autor: Adriana Pereira Campos

Sinopse: Sob o expressivo título Juízes de Paz - Um Projeto de Justiça Cidadã nos Primórdios do Brasil Império, este livro gira em torno de duas obras práticas escritas para o uso daqueles juízes recém-instalados nestas terras em 1827. Atenta à lei de sua cri ação, toda a arquitetura do ofício estava sustentada pelo caráter eletivo e pela condição leiga de seus titulares, que seriam desde então os elementos definidores dos juízes de paz. Um e outro respondiam prima facie às circunstâncias materiais e aos ideais constitucionais daquele tempo histórico, que são evocados pelas autoras com a expressão justiça cidadã e foram a base dos opúsculos que aqui se estudam e publicam. Destacadas personalidades políticas das primeiras décadas do Império, os dois autores publicaram seus textos em 1829 e tinham por finalidade guiar os juízes de paz no desempenho de seu ofício. No entanto, o fizeram de modos realmente distintos, obedientes a duas concepções daquela justiça, que no momento se enfrentavam por modelar na prática a figura dos juízes de paz: um, Diogo Antônio Feijó, enfatizava sua condição de autoridade tradicional consagrada à manutenção da ordem na localidade; outro, Bernardo Pereira de Vasconcellos, primava seu caráter de juiz dedicado a administrar a justiça do Estado entre seus concidadãos. De toda esta história, dão aqui boa conta Adriana Pereira Campos, Andréa Slemian e Kátia Sausen da Motta.

Editora: Juruá

Páginas:

Ano:

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536270381

ISBN13: 9788536270388

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