Sinopse: Num estudo abrangente da Lei 10.259/2001 esta obra alia a experiência forense e a vivência acadêmica de cada um dos seus Autores especialistas no campo civil e penal em prol de uma interpretação dessa Lei que resolva ou ao menos minimize as questões e dúvidas que emergem da sua aplicação. Desenvolvida em linguagem didática a obra se utiliza sistemática e subsidiariamente da Lei 9.099/1995 pois a Lei 10.259/2001 se refere apenas às matérias específicas da Justiça Federal reportando-se à primeira para as questões comuns. Para esta 3.ª edição foi realizada a revisão doutrinária e jurisprudencial e a reformulação dos anexos além de incluída uma análise comparativa com a nova Lei 12.153/2010 (Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual). Nesses anexos constam fluxogramas legislação súmulas e enunciados questões de ordem enunciados regimento interno e um quadro comparativo das leis dos Juizados Especiais.
Biografia: Fernando da Costa Tourinho Neto ComMM é um jurista brasileiro. Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. Com mandato de 8 de agosto de 2011 a 17 de abril de 2013. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil entre maio de 1998 e junho de 2000.
