Juizados Especiais Criminais Lei 9.099 95: Abordagem Cr’tica, Acordo Civil, Transacao Penal e Suspensao Condicional do P

Título: Juizados Especiais Criminais Lei 9.099 95: Abordagem Cr’tica, Acordo Civil, Transacao Penal e Suspensao Condicional do P

Autor: Nereu José Giacomolli

Sinopse: A obra recebeu uma nova dimensão nessa terceira edição. Além de enfocar os novos caminhos que se apresentam para solucionar os conflitos penais através dos Juizados Especiais Criminais sob o prisma da Constituição Federal e da Lei 9.099/95, tem os acréscimos do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei dos Crimes Ambientais, do Estatuto do Idoso, da Lei Antidrogas e da Lei Maria da Penha.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2000

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573486252

ISBN13: 9788573486254