Sinopse: Complementar 116/2003, comentada e anotada. Única obra que trata da teoria, prática e jurisprudência; Lei complementar 116, de 31.07.2003 (anotada e comentada); Lista de serviços anexa à lc 116, de 31.07.2003; Mensagem da presidência da república 362, de 31.07.2003; Decreto-lei 406, de 31.12.1968; Doutrina; Consulta tributária; Contabilização; Gestão tributária.
Biografia: José Antônio Totó Ayres Cavalcante conhecido como Totó Cavalcante foi um advogado, professor e político brasileiro, filiado ao MDB.
Nas eleições de 1982, foi eleito deputado estadual em Goiás pelo PMDB com 18.024 votos e reeleito em 1986 com 15.297 votos. No pleito de 1994, foi eleito primeiro-suplente do senador Carlos Patrocínio, assumindo temporariamente o mandato.
