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ISS: Aspectos Controversos E a Tributacao DOS Servicos Bancarios

Título: ISS: Aspectos Controversos E a Tributacao DOS Servicos Bancarios

Autor: Jeferson Dytz Marin

Sinopse: O presente trabalho tem o propósito de oferecer guarida aos procuradores de municípios e servidores vinculados ao setor fazendário, bem como aos advogados e funcionários ligados ao sistema bancário, cuidando dos aspectos gerais do ISS, das questões controversas envolvendo o tributo - com enfoque precipuamente jurisprudencial - e por fim, da instituição, cobrança e fiscalização do ISS bancário, o que traduz matéria ainda velada e timidamente debatida no Direito Público Municipal. A incidência do Imposto Sobre Serviços encontra aspectos polêmicos em relação a determinadas espécies de atividades que, pelas suas peculiaridades, não encontram acolhida nas regras gerais, demandando tratamento diferenciado. Nessa situação, está especialmente o serviço prestado pelas instituições financeiras, que se estabeleceu como uma das grandes atividades desse segmento nas últimas décadas. Ademais, a análise da interpretação da legislação do ISS pelos tribunais constitui-se num indicador seguro para a ação dos agentes de arrecadação, na medida em que permite o estabelecimento de procedimentos adequados, evitando que se apresentem prejuízos ao ente público, precipuamente representados nas demandas judiciais de repetição de indébito.

Editora: Juruá

Páginas: 183

Ano: 2010

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536227443

ISBN13: 9788536227443

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