Sinopse: Esta obra trata do Direito Tributário e divide-se em 7 capítulos - o capítulo 1 cuida dos princípios constitucionais tributários aplicáveis ao IPTU; o capítulo 2 faz uma incursão teórico-doutrinária sobre o fato gerador da obrigação tributária, examinando cada um dos aspectos que a compõem; o capítulo 3 estuda as noções de lançamento tributário e de crédito tributário abrangendo as diversas modalidades de constituição do crédito tributário, sua suspensão, extinção e exclusão; no capítulo 4 são feitos estudos sistemáticos do IPTU segundo a Constituição Federal, desde o fundamento constitucional do imposto até as modalidades de progressividade previstas na Carta Política; no capítulo 5 são analisados diversos aspectos do fato gerador do IPTU à luz Código Tributário Nacional, da legislação ordinária e da jurisprudência; no capítulo 6 são abordados 11 temas controvertidos na doutrina e na jurisprudência, apontando caminhos para o lançamento do IPTU; no capítulo 7 foi incorporada a legislação concernente à apuração do valor venal com as Tabelas que possibilitam a apuração do valor unitário por metro quadrado da construção e do terreno.
