IPI. Teoria E Prática

Título: IPI. Teoria E Prática

Autor: José Eduardo Soares de Melo

Sinopse: Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.

Editora: MALHEIROS

Páginas: 280

Ano: 2009

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8574209759

ISBN13: 9788574209753