Sinopse: Você irá encontrar nesta obra: - Os Princípios Constitucionais que Regem o IPI - Noções de Fatos Geradores, Campo de Incidência e de Não Incidência do IPI - Excluídos do Conceito de Indústria - Os Contribuintes por Excelência do IPI - Sujeitos Passivos para Fins do IPI. Do Domicílio Tributário e da Contagem de Prazos para Fins do IPI - O Fato Gerador - Da Possibilidade de Suspensão do Imposto, Mediante Opção do Sujeito Passivo - Isenção do IPI - Das Reduções e Majoração do Imposto. Regimes Especiais. Do Lançamento. Valor Tributável ou Base de Cálculo do IPI. Dos Créditos - Obrigações Acessórias - Infrações e Penalidades - Decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o IPI - Questões sobre IPI - Legislação do IPI.
