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Inviolabilidade Parlamentar: Do Senador Ao Vereador

Título: Inviolabilidade Parlamentar: Do Senador Ao Vereador

Autor: Osmar Veronese

Sinopse: A obra aborda sobre a história da inviolabilidade, percorre os noticiados precedentes greco-romanos, ingleses, franceses, espanhóis e brasileiros, na busca da gênese e de elementos que auxiliem a compreender a inviolabilidade hoje. Visa a compreender a matéria, fixar suas características, seu alcance, suas conexões, sua quadratura constitucional. Aponta a falta de critérios do legislador para a eleição dos invioláveis e as espécies legislativas aptas a tanto, examina a inviolabilidade dos vereadores enquanto parlamentares do "município federal" brasileiro, indica equívocos dos tribunais brasileiros, ora ampliando em demasia, ora aniquilando a garantia, e conclui assinalando que a inviolabilidade parlamentar deve guardar sintonia com os direitos fundamentais e com o princípio democrático.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2000

Edição: Cincias Humanas e Sociais

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573484195

ISBN13: 9788573484199

    Informações do Autor

    Nome: Osmar Veronese

    Descrição: Professor universitário

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