Sinopse: Condicoes geograficas e climatericas unicas, uma situacao politica estavel, e multiplos incentivos concedidos aos investimentos, tornaram Cabo Verde num mercado internacionalmente atractivo para as actividades economicas relacionadas com os sectores imobiliario e turistico. Ao agrupar e sistematizar diplomas dispersos na legislacao cabo-verdiana sobre investimento externo, promocao imobiliaria, licenciamento hoteleiro, contratualizacao civil, incentivos a actividade turistica, defesa do consumidor e proteccao do ambiente, a presente colectanea pretende conceder, a profissionais do direito, investidores e outros interessados, nao so uma perspectiva do quadro legal aplicavel, como uma ferramenta de trabalho para o planeamento e operacao nestes sectores em Cabo Verde. Indice Prefacio Nota Previa . Propriedade e Contratualizacao Civil . Turismo . Licenciamento de Estabelecimentos Hoteleiros . Investimento Externo . Promocao e Licenciamento de Projectos Imobiliarios . Ambiente e Defesa do consumidor
