Intervencoes Corporais no Processo Penal e a Nova Identificacao Criminal: Lei 12.654-2012

Título: Intervencoes Corporais no Processo Penal e a Nova Identificacao Criminal: Lei 12.654-2012

Autor: ANDRÉ NICOLITT E CARLOS RIBEIRO WEHRS

Sinopse: O tema é abordado, sem olvidar a análise dogmática, a partir de reflexões jusfilosóficas, com marco teórico no garantismo e à luz da jurisprudência constitucional brasileira e europeia. Esperamos com isso, aquecer o debate em torno de tema que tem passado despercebido pela comunidade jurídica brasileira, bem como reafirmar os direitos fundamentais como marco de interpretação e aplicação das regras advindas com a Lei 12.654/2012."

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

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Ano: 2015-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8520360025

ISBN13: 9788520360026