Sinopse: Insolvência Empresarial – Temas Essenciais trata de aspectos essenciais relacionados ao enfrentamento da crise da empresa. A importância econômica e social da atividade empresarial, como geradora de empregos e riquezas, impõe que os processos de recuperação judicial e de falência sejam eficientes, na medida em que essas ferramentas legais buscam preservar os benefícios econômicos e sociais que decorrem da empresa, seja pela ajuda que prestam à superação da crise, seja pela substituição da atividade inviável por outra que tenha condições de gerar os benefícios que dela se espera. É importante destacar que até mesmo os processos de liquidação de empresas (falência e liquidação extrajudicial) têm por objetivo a preservação desses benefícios, abrindo espaço para que outra empresa ocupe o lugar daquela que faliu e passe a gerar empregos e rendas, além de se promover a realocação de ativos de atividades improdutivas para atividades produtivas. Entretanto, tais processos somente atingirão seus objetivos se forem bem compreendidos pelo aplicador da lei. Nesse sentido, a presente obra trata de maneira bastante prática de aspectos considerados fundamentais para a obtenção do sucesso em processos de falência, liquidação extrajudicial e de recuperação judicial de empresas. As funções do administrador judicial são estudadas sob vários prismas, inclusive no que tange à realização de ativos. Estuda-se a realização de ativos em processos de liquidação extrajudicial. A venda de unidades produtivas isoladas é abordada sob aspectos sociais e econômicos. A elaboração do plano de recuperação judicial e o abuso do direito de voto em Assembleia Geral de Credores também são analisados sob os aspectos técnicos e estratégicos. O controle judicial sobre o plano de recuperação é analisado em detalhes, oferecendo-se ao leitor um roteiro prático para a aferição da legalidade do plano aprovado pelos credores. A perícia prévia em recuperações judiciais de empresas também é estudada de forma c[...]
