Indenização Integral na Responsabilidade Civil

Título: Indenização Integral na Responsabilidade Civil

Autor: Maria Fernanda Dias Mergulhão

Sinopse: "A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos do direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral. Para se alcançar a indenização integral, os danos em espécie – an debeatur e o quantum debeatur – nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo, na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral. A autora faz críticas a critérios usualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras “leis canônicas”. O Princípio da Equidade no Direito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas."

Editora: Atlas S/A

Páginas: 176

Ano: 2015-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8522494509

ISBN13: 9788522494507