Improbidade Administrativa: Acao Civil E Cooperacao Juridica Internacional

Título: Improbidade Administrativa: Acao Civil E Cooperacao Juridica Internacional

Autor: Silvio Antonio Marques

Sinopse: O livro aborda os atos de improbidade administrativa, tratando das penas vigentes e dos procedimentos investigatórios e processuais, além dos principais aspectos da cooperação jurídica internacional para punição daqueles que incorrerem neste crime. O autor dedica especial atenção ao pedido de auxílio direto (mutual legal assistance), instrumento que facilita a obtenção, em outros países, de documentos úteis na apenação da improbidade administrativa, e também comenta as principais decisões de tribunais estaduais, do STJ e do STF para o tema.

Editora: Saraiva

Páginas: 360

Ano: 2012

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8502085719

ISBN13: 9788502085718