Título: Improbidade Administrativa: Acao Civil E Cooperacao Juridica Internacional
Autor: Silvio Antonio Marques
Sinopse: O livro aborda os atos de improbidade administrativa, tratando das penas vigentes e dos procedimentos investigatórios e processuais, além dos principais aspectos da cooperação jurídica internacional para punição daqueles que incorrerem neste crime. O autor dedica especial atenção ao pedido de auxílio direto (mutual legal assistance), instrumento que facilita a obtenção, em outros países, de documentos úteis na apenação da improbidade administrativa, e também comenta as principais decisões de tribunais estaduais, do STJ e do STF para o tema.
Editora: Saraiva
Páginas: 360
Ano: 2012
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8502085719
ISBN13: 9788502085718
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