Sinopse: Considerando a supremacia constitucional, os princípios básico de direito público, a espécies legislativas e as estruturas das normas tributárias, o autor examina os lineamentos essenciais das prestações de serviços de comunicação. Analisa as atividades pertinentes à telecomunicação, radiodifusão, televisão, internet, telefonia e serviço móvel celular, paging, serviços postais e de telegrama, operações com satélites e comunicação visual. Esclarece a operacionalidade do princípio da não-cumulatividade - confrontando diretrizes constitucionais com os dispositivos de leis complementares - e orienta a respeito da aplicabilidade e isenções. Obra indispensável para a compreensão e planejamento na tributação do serviços de comunicação.
