Sinopse: Nota Previa O texto agora publicado corresponde a versao revista dos apontamentos que serviram de apoio a disciplina de Direito Fiscal do Ambiente do Curso de Pos-graduacao em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) no ano lectivo 2000/2001. CLAUDIA ALEXANDRA DIAS SOARES INDICE I. A NOCAO DE IMPOSTO AMBIENTAL 1.1. As finalidades dos impostos ambientais 1.2. A finalidade nao sancionatoria do imposto ambiental 1.3. A capacidade recaudatoria do imposto ambienta 1.4. O objecto do imposto ambiental 1.5. Os sujeitos do imposto ambiental 1.6. O calculo da obrigacao de imposto ambiental 1.7. Imposto ambiental e especies de impostos II. A RECEITA DO IMPOSTO AMBIENTAL 2.1. O duplo dividendo 2.2. Os subsidios 2.3. Os fundos ecologicos III. A RESPOSTA DO IMPOSTO AMBIENTAL IV. O IMPOSTO AMBIENTAL E A TAXA AMBIENTAL
