Título: III Congresso de Processo Penal - Memórias
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Sinopse: O Processo Penal tem como finalidades descobrir a verdade, realizar a justiça, defender e garantir os direitos fundamentais (de todos os cidadãos) e alcançar a paz jurídica afectada com a prática de um crime. A materialização de todas as finalidades torna-se uma tarefa ulessiana. Na ideia de não niilificar ou deificar uma das finalidades, o intérprete e aplicador da norma jurídico-processual deve socorrer-se da «concordância prática» para que ganhe a dignidade da pessoa humana. Face à reforma do processo penal e às inevitáveis discussões, impõe-se um debate sério, claro e multifacetado de modo a permitir que as conclusões deste congresso possam contribuir para um consenso que reforce o espectro protectivo do ser humano. Programa Discurso de Abertura Breve Contributo para a Reforma do Código do Processo penal Manuel Monteiro Guedes valente Conferência de Abertura José Conde Rodrigues A Direcção do Inquérito: uma assunção em "full time" Euclides Dâmaso Simões
