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Historia do Direito

Título: Historia do Direito

Autor: Rodrigo Freitas Palma

Sinopse: "A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Alterações nos arts. 83 e 155; acréscimos dos arts. 149-A e 180-A e revogações dos arts. 231 e 231-A do Código Penal (Leis 13.330, de 2-8-2016 e 13.344, de 6-10-2016) Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016; Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção); Decreto n. 8.858, de 26-9-2016 (Algemas); Lei n. 13.344, de 6-10-2016 (Tráfico de Pessoas)."

Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA

Páginas:

Ano: 2017

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8547210466

ISBN13: 9788547210465

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