Sinopse: Em ampla perspectiva jurídica, política e social, o presente livro mostra a história da justiça e do processo civil brasileiros a partir da Independência, partindo do fato de organização judiciária e procedimento civil serem tratados durante todo o século XIX como um mesmo assunto. O primeiro capítulo aborda as primeiras reformas havidas nos anos iniciais de vida independente, nos quais se aboliram tribunais e juízos vindos do regime colonial e em seu lugar se estabeleceram o Supremo Tribunal de Justiça, o júri popular e os juízes especializados. Mostra também como se tentou sem muito sucesso a reforma do secular procedimento das Ordenações Filipinas, em especial seu sistema de recursos. O segundo capítulo analisa os Tribunais de Comércio, sua criação, justificativa e extinção, incluindo os acirrados debates havidos entre juristas ligados aos comerciantes dos portos exportadores e os representantes de outros grupos sociais, como os detentores do capital fundiário. Finalmente, o terceiro estudo investiga o modo pelo qual o processo das Ordenações continuou vigente sobretudo como cultura e mentalidade até o advento do primeiro código de processo civil nacional, em 1939. O texto recupera fontes normativas, debates parlamentares, manifestações de juristas e a bibliografia brasileira sobre organização judiciária, carreira da magistratura, e processo civil propriamente dito, inserindo-os na grande discussão a respeito da estrutura do Estado e do papel da justiça como instituidores da sociedade brasileira.
