Sinopse: O presente livro se constitui num esforço de evitar que o Direito vá, aos poucos, transformando-se em algo cada vez menos útil como fator de pacífico e eficaz disciplinamento da convivência entre os seres humanos. É o processo legislativo tradicional - em face das peculiaridades mesmas do funcionamento das instituições parlamentares e em decorrência da rapidez sempre crescente com que se verificam as mudanças e demandas sociais, científicas e tecnológicas - revela-se, de maneira incontestável, um mecanismo de produção normativa inquietamente obsoleto e tardo, insuscetível de acompanhar, com êxito e presteza, as exigências que lhe pôem.
