Sinopse: A utilização do incentivo fiscal é frequente em nosso país e é aplicada em vários campos da atividade humana. O incentivo à cultura, porém, sofre de uma carência de publicações que aliem aspectos doutrinários a uma ótica mais técnica. Apresentando tópicos importantes como leis federais, estaduais e municipais comentadas e benefícios fiscais para empresas investidoras, este Guia do Incentivo à Cultura é uma contribuição àqueles que se lançaram ou querem lançar-se no caminho da construção e da sedimentação responsável do nosso patrimônio artístico e humanístico, sendo de interesse para empresas que investem em cultura, profissionais como artistas, produtores e advogados, além de estudantes de Direito, Comunicação e Marketing. A segunda edição do Guia traz ainda todas as mudanças introduzidas com o novo decreto da Lei Rouanet (de 2006), bem como os detalhes da MP n. 2.228/01, que cria a ANCINE (Agência Nacional do Cinema), além dos diversos novos mecanismos de financiamento ao audiovisual. Além disso, o leitor encontra na publicação as novidades da Lei do ICMS de São Paulo e sugestões precisas relacionadas com a difícil tarefa de captação de recursos. Este livro de Fábio Cesnik preenche uma lacuna na bibliografia nacional, tornando-se leitura obrigatória sobretudo aos profissionais do Direito, aos seus agentes, àqueles que patrocinam a cultura. Traz excelente contribuição na matéria, colaborando, em decorrência, para o desenvolvimento cultural do Brasil.
