Título: Guerra Fiscal: Reflexoes Sobre a Concessao de Beneficios No ambito do Icms
Sinopse: A competição nociva e ilegal que põe em risco a Federação brasileira - a Guerra Fiscal - especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de incentivos fiscais. Na obra, os autores apresentam dois pareceres que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS, como contribuições à solução da importante e difícil questão da Guerra Fiscal. Nesta segunda edição, os autores acresceram dois novos textos e fizeram constar a transcrição do inteiro teor do anteprojeto elaborado pela Comissão do Pacto Federativo do Senado Federal.
Editora: NOESES
Páginas:
Ano: 2014
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8583100136
ISBN13: 9788583100133