Greve do Servidor Público

Título: Greve do Servidor Público

Autor: Sergio Pinto Martins

Sinopse: Este livro examina procedimentos, possibilidades e consequências da greve do servidor público. Como a Constituição exige lei específica para esse ato de paralisação do trabalho nessa categoria de trabalhadores, há necessidade de estudar seu significa do, se a norma é auto-aplicável, quem são os sujeitos envolvidos e quais os limites da regulamentação. Traz textos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o assunto, assim como a legislação estrangeira, apresentando alguns países em que houve regulamentação da greve no serviço público. Analisa a evolução da greve no serviço público, principalmente do ponto de vista da legislação, mostrando uma das relações entre o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho.

Editora: ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN

Páginas:

Ano: 2001

Edição: 1

Linguagem: pt-br

ISBN: 8522428824

ISBN13: 9788522428823