Título: Gratuidade E Honorarios de Advogado Na Justica Do Trabalho: Elementos Teoricos E Praticos Para Uma Reflexao Critica Da Perspectiva Do Acesso a Justica
Sinopse: A obra preenche lacunas identificadas nos estudos sobre a assistência e gratuidade judiciárias, interpretando as principais normas legais sobre estas matérias, incluindo as disposições do Código Civil de 2002 que cuidam das perdas e dos danos, aos preverem em seu quantum os honorários de advogado. Constrói uma análise crítica a respeito do predominante posicionamento dos tribunais sobre a aplicação e os efeitos do jus postulandi na Justiça do Trabalho, os requisitos para condenação do vencido no pagamento da verba honorária, os fundamentos jurídico-filosóficos para justificar os honorários da sucumbência e a assistência prestada por sindicatos de trabalhadores. Apresenta correta distinção entre honorários contratuais, arbitrados judicialmente e da sucumbência. Traz a lume reflexões e propostas inovadoras sobre os honorários devidos em condenações judiciais e defende a incidência plena do princípio da sucumbência no Processo do Trabalho.
