Título: Garantia patrimonial e prejudicialidade: Um estudo sobre a resolução em benefício da massa
Autor: CUNHA
Sinopse: A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum. O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal. Garantia Patrimonial e Prejudicialidade de Ana Marisa Duarte Vaz
Editora: Edições Almedina
Páginas:
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 9724070433
ISBN13: 9789724070438
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