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Garantia patrimonial e prejudicialidade: Um estudo sobre a resolução em benefício da massa

Título: Garantia patrimonial e prejudicialidade: Um estudo sobre a resolução em benefício da massa

Autor: CUNHA

Sinopse: A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum. O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal. Garantia Patrimonial e Prejudicialidade de Ana Marisa Duarte Vaz

Editora: Edições Almedina

Páginas:

Ano: 2017

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724070433

ISBN13: 9789724070438

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