Garantia de Indenidade no Brasil. O Livre Exercício do Direito Fundamental de Ação sem o Temor de Represália Patronal

Título: Garantia de Indenidade no Brasil. O Livre Exercício do Direito Fundamental de Ação sem o Temor de Represália Patronal

Autor: Augusto César Leite de Carvalho

Sinopse: "A garantia de indenidade nasceu na Espanha e se difundiu por toda a Europa, a permitir que o empregado ajuíze ação trabalhista sem o temor de ser despedido, como represália. Esta obra revela as premissas jurídicas que embasaram as decisões dos tribunais europeus, identifica na Constituição brasileira esses mesmos fundamentos e remete às primeiras manifestações da nossa jurisprudência sobre o tema. Obra apresentada pelo Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado e Prefaciada pelo Professor Mario Ackerman."

Editora: LTr

Páginas: 232

Ano: 2013

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536124768

ISBN13: 9788536124766