Sinopse: Num mundo de economia global competitiva e sempre em expansao, as operacoes de concentracao estao na ordem do dia, tornando o instituto da 'fusao das sociedades' um instrumento cada vez mais recorrente, como uma das formas de se alcancar esse desiderato. Considerando assim a actualidade do tema, o presente trabalho constitui uma abordagem daquele instituto, actualizada a luz das ultimas alteracoes legislativas, visando, numa optica pratica, proporcionar aos que com ele lidam, mormente aos juristas, uma orientacao para a solucao das questoes juridicas que mais comummente se suscitam, quer ao nivel da tramitacao do processo da fusao, como nas suas implicacoes laterais, nomeadamente na area fiscal, ou na do direito dos contratos que lhe estao conectados. NOTA PREVIA O acompanhamento nos ultimos tempos, no exercicio da actividade profissional, de varios 'dossiers' sobre fusao de sociedades comerciais, obrigou-nos a actualizar velhos conhecimentos, a luz do actual regime legal resultante da publicacao duma serie de preceitos, inseridos nas medidas legislativas que ficaram politicamente conhecidas por simplex. Defendendo que a melhor arrumacao das ideias passa por comecar a expo-las por escrito, decidimos entao encetar uma tarefa de compilacao de apontamentos, de sistematizacao de observacoes, de arrumacao de entendimentos, de preconizacao de solucoes que a pouco e pouco, de forma imperceptivel, foram dando forma ao presente trabalho. Este, nao tem qualquer pretensao academica ou doutrinaria, pois visa tao so servir de bordao para apontar caminhos, ou para sugerir solucoes sobre questoes praticas eminentemente juridicas (e nao contabilisticas) com que o jurista que aborda este tema, amiude tropeca. Na conviccao de que nao proliferam no mercado monografias sobre o tema, cada vez mais recorrente face a inexoravel globalizacao dos mercados, julgamos poder prestar um modesto contributo pondo a disposicao dos leitores as nossas reflexoes. Lisboa, 22 de Julho de 2007 INDIC[...]
