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Fundamentos do Controle Externo da Atividade Policial

Título: Fundamentos do Controle Externo da Atividade Policial

Autor: Thiago André Pierobom Ávila

Sinopse: O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público é uma das muitas inovações trazidas pela Constituição da República de 1988. Passados 27 anos de embates na arena política e judicial, desde a promulgação da Constituição, esse controle externo foi deixando de ser genérico e indefinido, para tomar conteúdo e forma. Mas, sua institucionalização não se completou. Precisa se consolidar em lei e nas práticas. É o que nos revela a presente sistematização sobre o fundamento e o alcance da norma constitucional sobre o controle externo da atividade policial. Trata-se de uma pesquisa alentada e criteriosa, comprometida com os marcos teóricos do Estado Democrático de Direito, isto é, de que o Estado tem limites e deve operar para o bem de todos.

Editora: EDITORA D'PLÁCIDO

Páginas:

Ano: 2016-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8584253661

ISBN13: 9788584253661

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