Sinopse: A partir da origem e evolução histórica do Ministério Público, descortina um horizonte na perspectiva de analisar a sua atuação no conjunto das estruturas sociais estabelecidas por lei que determinam o seu ordenamento político, apresentando os princípios institucionais que o norteiam, tudo sob a luz de uma arguta e profunda reflexão crítica sobre o papel dos Procuradores de Justiça estaduais. Esta obra aborda a questão da (in)constitucionalidade da atuação do Ministério Público de segundo grau. Apresenta, também, entrevistas com Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina. Na produção deste livro a autora considerou as seguintes hipóteses: a) as atribuições atualmente exercidas pelos Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual de segundo grau atendem ao novo perfil da instituição, desenhado pela Constituição Federal vigente? b) o princípio do promotor natural deve prevalecer em relação à forma de atuação do Ministério Público Estadual de segundo grau? c) o atual modo de intervenção no processo dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais de segundo grau corresponde à expectativa da sociedade brasileira? Qual o papel dos Procuradores de Justiça na atual conjuntura do Ministério Público Estadual? A questão fundamental proposta nesta obra é examinar se há ou não necessidade de reavaliar as suas normas de atuação, a fim de promover uma adequada defesa dos interesses sociais, caso não atenda às diretrizes constitucionais e às expectativas da sociedade. Analisar se os procedimentos do MPE de segundo grau são compatíveis com o desenho constitucional de defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, promover a discussão acerca de uma política institucional capaz de realinhar o proceder do MPE de segundo grau, reconsideração que pressupões obediência aos ditames constitucionais que o transformaram em defensor da sociedade e de [...]
