Título: Fraudes Tributarias E O Crime Tributario Continuado
Autor: unknown author
Sinopse: A Pratica repetida, pelo mesmo agente, de crimes tributarios e algo que rios habituamos a ver. Muitas das vezes o agente pratica varios tipos de ilicitos ao longo do tempo, nomeadamente, os crimes de fraude fiscal e de fraude contra a seguranca social. Pretende este trabalho analisar a conjugacao do instituto do crime continuado, conforme previsto no Codigo Penal, com os crimes tributarios previstos na RGIT. Apesar do seu caracter academico o texto tem uma abordagem directa e pratica ao tema, procurando justificar de forma clara e inequivoca a sua conclusao que, de certa forma, e inovadora face as decisoes dos tribunais e ate as posicoes assumidas pelas acusacao e defesa.
Editora: Almedina
Páginas: 116
Ano: 2010
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 9724036707
ISBN13: 9789724036700
Informações do autor não encontradas.