Filosofia do direito penal: quatro vozes para uma introdução

Título: Filosofia do direito penal: quatro vozes para uma introdução

Autor: Agata Cecília Amato Mangiameli

Sinopse: A pena é o castigo previsto do ordenamento jurídico e infligido ao autor do fato ilícito. Trata-se, naturalmente, de um instrumento de aflição que deve ser proporcional à gravidade do crime e dirigido a compensar o mal provocado, restabelecendo a simetria jurídica violada. Daqui, a estreita conexão entre predeterminação legal dos delitos e das penas, proporcionalidade da medida punitiva, certeza do direito e salvaguarda dos direitos.

Editora: EDITORA D''PLACIDO

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Ano: 1905

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 6550590167

ISBN13: 9786550590161