Título: FGTS. Cálculo, Recolhimento, Parcelamento e Fiscalização
Autor: Reis
Sinopse: "Nesta obra destinada aos profissionais do Direito, Administração e Ciências Contábeis, daremos destaque às seguintes temáticas: → Competência para Julgamento de Ações do FGTS; → Contribuintes e Beneficiários do FGTS; → Base de Cálculo ou Hipótese de Incidência do FGTS; → FGTS e Contribuição Social na Rescisão ou Extinção do Contrato de Trabalho; → Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social – NDFC; → Estabilidade e Garantia no Emprego; → FGTS do Empregado Doméstico; → Processo Administrativo Fiscal; → Auto de Infração – Multas administrativas – Hipóteses de Incidência; → Mora Contumaz do FGTS."
Editora: LTr
Páginas: 215
Ano: 2013
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536126604
ISBN13: 9788536126609
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