Fazenda Publica – Vol.3 – Colecao Repercussoes do Novo Cpc

Título: Fazenda Publica - Vol.3 - Colecao Repercussoes do Novo Cpc

Autor: Jose Henrique Mouta Araujo

Sinopse: O impacto do CPC-2015 no Direito brasileiro é impressionante. Não apenas porque, como determina o seu art. 15, ele é aplicável aos processos administrativos, eleitorais e trabalhistas. É que o novo CPC brasileiro se caracteriza por ser uma lei-estuário: diversas propostas legislativas, das mais variadas naturezas, desembocaram na Lei 13.105/2015. Regulamentação da mediação e conciliação, expansão das técnicas de resolução extrajudicial dos conflitos perante os cartórios, cooperação internacional , arbitragem etc. Além disso, o CPC traz regras que disciplinam a participação processual dos juízes, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados - funcionando, no particular, também, como complemento das leis dessas categorias. Daí a ideia de fazer uma coleção em que se abordassem as repercussões do CPC nesses diversos setores, em volumes coordenados por especialistas em cada um desses assuntos: magistratura, advocacia, advocacia pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados Especiais, Código Civil, processo eleitoral, processo administrativo, processo penal, legislação processual extravagante, processo de família etc. Esperamos que contribua para o melhor entendimento dos impactos do Novo CPC-2015. Fredi e Didier Jr. Coordenador Geral da Coleção Organizadores deste volume: - Leonardo José Carneiro da Cunha - José Henrique Mouta - Marco Antonio Rodrigues.

Editora: JUSPODIVM

Páginas:

Ano: 2016

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8544212387

ISBN13: 9788544212387