Sinopse: Os ultimos anos foram marcados por uma mudanca de paradigma da fiscalidade, sobretudo em materia de transparencia fiscal. O reconhecimento da troca automatica de informacoes, em especial a de natureza financeira, como meio de combate a fraude e evasao fiscais, desencadeou a negociacao de um conjunto de instrumentos internacionais, de natureza bilateral e multilateral, que foram rapidamente absorvidos pelas legislacoes nacionais das jurisdicoes aderentes. Em materia de troca automatica de informacoes sobre contas financeiras merecem especial destaque o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) dos EUA e a norma mundial unica desenvolvida pela OCDE, comummente designada como Common Reporting Standard (CRS), a qual foi integralmente acolhida pela Uniao Europeia, mediante a aprovacao da Diretiva 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva 2011/16/UE, no que respeita a troca automatica de informacoes obrigatoria no dominio da fiscalidade. Face aos compromissos assumidos a nivel internacional para a implementacao da troca automatica de informacoes sobre contas financeiras, por um lado, e a necessidade de transposicao da Diretiva 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, por outro, Portugal adotou um conjunto de diplomas que vieram consagrar a disciplina juridica da troca automatica de informacoes sobre contas financeiras. Considerando a diversidade de instrumentos internacionais que regulam esta materia e aos quais Portugal se encontra vinculado, bem como a legislacao extensa, dispersa e complexa atualmente em vigor, esta obra pretende sistematizar e compilar, num so livro, toda a legislacao em vigor relativa a troca automatica de informacoes sobre contas financeiras.
