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Execução Previdenciária Trabalhista e Procedimentos Práticos

Título: Execução Previdenciária Trabalhista e Procedimentos Práticos

Autor: Morais

Sinopse: "Inclui-se na competência material da Justiça Federal do Trabalho a decisão averbatória do tempo de serviço decorrente de suas próprias decisões. Negar essa competência é o mesmo que transformar os juízes federais do trabalho em fiscais do INSS e em meros arrecadadores de créditos previdenciários. Pela determinação de inscrição do trabalhador empregado no RGPS, com os recolhimentos previdenciários do período laboral reconhecido com vinculação ao NIT, a Justiça Federal do Trabalho reafirma não apenas a sua competência às causas de averbação, mas também cumpre o seu papel primordial e sempre histórico: a efetivação da Justiça real pela prática da inclusão social pela via previdenciária. Sobre o Autor Océlio de Jesus C. Morais é Doutorando em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Pará. Especialista em Direito Sindical pela Unicamp/Campinas em convênio com o TRT da 8ª Região. Especialista em Direito Público pela Universidade da Amazônia; jornalista pela Universidade Federal do Pará. Formação superior incompleta em Teologia/Filosofia pelo Instituto de Teologia da CNBB Norte II. Professor da pós-graduação da Universidade da Amazônia; conselheiro da Escola Judicial da Magistratura 8ª Região. Juiz Federal do Trabalho e titular da vara única do Trabalho de Capanema/PA. "

Editora: LTr

Páginas:

Ano: 2010-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536115491

ISBN13: 9788536115498

Informações do Autor

Nome: Cafu

Descrição: Ex-futebolista brasileiro

Cafu

Biografia: Marcos Evangelista de Morais ORB, mais conhecido como Cafu, é um ex-futebolista brasileiro que atuava com lateral-direito. Considerado por muitos como um dos maiores da sua posição na história do futebol, é o recordista de jogos pela Seleção Brasileira Masculina, com 142 partidas.

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