Sinopse: As publicações da série Pesquisas Tributárias reúnem estudos e orientações sobre diversos temas relacionados à matéria na atualidade. Este volume, originário das palestras proferidas no XXXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário, trata das variáveis jurídicas relacionadas ao processo de execução fiscal. Renomados juristas se debruçaram sobre o tema e apresentam sua visão sobre as questões levantadas, tais como: É válido proceder à penhora online antes de intimado o contribuinte para promover a garantia do juízo? Pode o fisco, a despeito das prerrogativas que cercam a cobrança do crédito tributário, aplicar sanções políticas ao devedor, tais como levar a protesto a certidão de dívida ativa ou determinando a inclusão de seu nome no SERASA? À luz da Constituição, é possível instituir validamente a execução do crédito tributário por autoridade diversa da jurisdicional?
Descrição: Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Biografia: Ives Gandra da Silva Martins Filho GOMM GCRB é um jurista, professor e magistrado brasileiro. É ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 1999 e foi presidente desse tribunal de 2016 a 2018.
