Sinopse: Fruto de minuciosa pesquisa envolvendo institutos jurídicos de diversos ramos do Direito esta obra tem como objetivo avaliar as conseqüências da competência que foi outorgada à justiça especializada por força da Emenda Constitucional n. 20 bem como o procedimento aplicável regulado pela Lei 10.035/2000 que alterou e introduziu normas na CLT. O exame da competência da justiça do trabalho inicia a obra discutindo a constitucionalidade da própria EC. Expõe em seguida a questão da execução analisando seu conceito o título executivo e seus atributos essenciais além da execução fiscal no âmbito da justiça do trabalho. Ingressando na questão central ocupa-se da contribuição previdenciária e sob uma ótica tributária cuida dos tipos de tributo a hipótese de incidência além do antecedente e conseqüente da norma tributária. Analisa a prescrição e a decadência que afetam essa contribuição e o procedimento da sua execução. As conclusões do autor finalizam a obra.
