Sinopse: "Este Livro Aborda A Jurisprudência Ambiental Do Tjmg E Suas Implicações Práticas Na ImPlementação Do Direito Ambiental Brasileiro, Enfocando Temas Atuais E Palpitantes, Nas Áreas Cível, Administrativa E Criminal, Tais Como: Princípio Da Insignifi Cância E Conceito De Floresta No Crime Do Artigo 38 Da Lei 9.605/98. Destinação Inadequada De Resíduos Sólidos E Configuração De Ato De Improbidade Administrativa Tragédia Processual Ambiental – O Caso Samarco O Perdimento De Bens Nos Crimes Am Bientais Inalterabilidade Administrativa Das Unidades De Conservação Superação Da Teoria Da Dupla Imputação Para A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica Por Crime Ambiental Danos Morais Coletivos Decorrentes Da Subtração E Privação Da Fruiç Ão De Bem Cultural Tombado Licenciamento Ambiental De Empreendimentos Agropecuários Função Dissuasória Da Indenização Por Dano Decorrente De Poluição Visual Tutela Penal Do Bioma Cerrado Processo Estrutural, Responsabilidade Solidária E Obrig Ação Cultural Propter Rem No Campo Do Patrimônio Cultural Mata Atlântica E A Reparação Do Dano Ambiental Inversão Do Ônus Da Prova Na Ação Civil Pública Ambiental Obrigatoriedade De Licenciamento Ambiental Para Atividades De Extração De Areia E Cascalho Aplicação De Recursos Na Preservação De Mananciais Hídricosos Autores – Promotores De Justiça, Magistrados E Advogados Com Larga Experiência Na Área - Comentam Pormenorizadamente Os Julgados Selecionados, Fazendo Aportes Técnicos.
