Título: Estudos De Direito Da Uniao Europeia
Autor: Sofia Oliveira Pais
Sinopse: Este livro reune varios estudos dedicados ao processo de integracao europeia apos 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da Uniao, tendo em especial atencao as alteracoes introduzidas pelo Tratado Reformador. O segundo, terceiro e quarto estudos abordam as alteracoes introduzidas pelo Tratado de Lisboa no ambito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. O ultimo estudo reflete sobre a protecao dos direitos fundamentais na Uniao, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia.
Editora: Almedina
Páginas: 135
Ano: 2012
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 9724047792
ISBN13: 9789724047799
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