Sinopse: Nesta obra o autor examina os requisitos que são exigidos dos atos administrativos, bem como analisa os vícios que podem atingi-los, comprometendo a sua permanência e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Oferece também, uma reflexão sobre a importância da exposição dos fundamentos dessas decisões e as potencialidades de sua apreciação pelos órgãos responsáveis pelo controle da atividade administrativa do Estado. Partindo de premissas inovadoras, o Autor oferece uma releitura sobre temas clássicos da Teoria dos Atos Administrativos, questionando e redimensionando as soluções que são tradicionalmente apontadas pela doutrina e jurisprudência pátria na superação dos conflitos entre a administração pública e o cidadão.
